Conheça a História das Câmaras

A Câmara Municipal é um Órgão de governo local. A palavra vereador vem do verbo VEREAR, forma concreta de verificar, isto é, vigiar sobre a boa política da terra, cuidar do bem público, governar. Significa "pessoa que vereia", isto é, pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos municípios e de seus munícipes. Vereação era o lugar de vereador ou o conjunto dos vereadores, no exercício de suas funções.

Função do Vereador

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº1 de 15 de novembro de 1889, transformava as antigas Províncias em Estados Federados, mas nada dizia sobre os Municípios. Valorização dos Vereadores na Constituição de 1934.

Com a Constituição de 1934, os Municípios tiveram sua autonomia reconhecida em tudo quanto dizia respeito ao seu peculiar interesse, e especialmente;
a) a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por estes;
b) à organização dos serviços de sua competência.

Constituição de 1937 e os Vereadores
A Constituição de 1937 reconheceu também a autonomia municipal. Os vereadores seriam escolhidos pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitores, na forma da lei. Importantíssimas funções receberam os vereadores no regime da Constituição de 1937. Eram eles os eleitores principais dos Deputados Federais. De fato, dizia o Art. 46, daquela Carta Política, que a Câmara dos Deputados se compunha de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto. Eram eleitos pelos vereadores e mais dez cidadãos, em cada Município, por sufrágio direto, aprovados no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal (Art. 471). Eram também as Câmaras Municipais que designavam a maioria dos eleitores do Presidente da República (Art. 82 "a").

Conheça a Cidade de Manoel Vitorino

Seu nome homenageia o governador da Bahia e vice-presidente brasileiro Manuel Vitorino. Seu território pertencia originalmente à Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité e, por sucessivos desmembramentos, veio finalmente a se emancipar de Boa Nova em 1962, da qual foi distrito, primeiro com o nome de Cachoeira de Manoel Roque (em 1936/37), alterado para Imbuíra em 1938.

Sua emancipação ocorre com a Lei estadual nº 1771, de 30 de julho de 1962, composto por dois distritos: a sede e Catingal, antes denominado Volta dos Meiras por habitar ali numerosa população com este sobrenome. Catingal é também grande produtor de umbus o que possibilitou a instalação de uma agroindústria da fruta naquele município.

Manoel Vitorino 62 Anos de História.

Distante 450 km quilômetros de Salvador, a capital do Estado, possui uma área total de 2.408,9 quilômetros quadrados, a sua população e de 14.364 habitantes, com cerca de 11 mil eleitores. Sua economia está baseada na pecuária de corte e leite, no comércio e na produção agrícola, MANOEL VITORINO conhecido inicialmente por Cachoeira de Mané Roque, depois imbuíra, por possuir muito imbuzeiros ou pé de umbu na região, hoje ele conhecido nacionalmente por ser a Capital do Umbu, e durante a sua safra recebe muitos visitantes.

Apresenta como local pitoresco a 1 km da sede da cidade, a Pedra da Figura com seus desenhos rupestres, que segundo relatam os historiadores, foram feitas por Índios da tribo dos Guaranis, índios que habitavam na caatinga e que foram extintos. Muitos curiosos visitantes apreciam a Pedra. Neste mesmo lugar existe ainda um Olho D’água por nome Cardoso, muito antigo que nunca secou, onde brota do seu interior águas doces e cristalinas e de muito efeito medicinal.

Em tempos de cheias, a Cachoeira da Pancada, localizada no Rio Cachoeira que passa nos arredores da cidade recebe milhares de banhistas vindos de todos os lugares.

No município, existem muitos artesanatos, histórias e, todo mês de janeiro se realiza a famosa Festa do Umbu.

Também faz parte do município de Manoel Vitorino o Distrito de Catingal que tem mais de 200 anos de história e onde está concentrado as maiores riquezas deste município.